“Falta de fiscalização torna o Ecad um monstro”


Felipe Prestes

“O fato de nunca ter sido fiscalizado tornou o Ecad um monstro”. A opinião é do cantor e compositor Leoni. Atualmente em carreira solo, autor de vários sucessos do Kid Abelha nos anos 1980 e de um refrão que não sai da cabeça de várias gerações – “Garotos não resistem aos seus mistérios/Garotos nunca dizem não”– , o músico admite que recebe um bom dinheiro do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade que recolhe direitos autorais sobre músicas no Brasil. Ainda assim, Leoni tem sido a voz mais ativa entre os compositores brasileiros em denunciar a falta de transparência e democracia no órgão.

Em conversa com o Sul21, Leoni aponta não só problemas do escritório que atingem os compositores, mas outros que dizem respeito a toda sociedade. O Ecad está presente na rotina de bares, hotéis, teatros, cinemas e até mesmo em festas particulares. A instituição privada tem poder para realizar cobranças, definindo ela mesma os preços a serem cobrados pelos direitos autorais, sem que um órgão de Estado que fiscalize sua atuação. “Este modo de operar torna a instituição antipática aos olhos da população”, diz o músico.

Monopólio

Leoni depôs recentemente na CPI do Ecad no Senado. Músico é uma das principais vozes a apontar irregularidades no órgão | Foto: Arquivo Pessoa

Neste mês, Leoni depôs na CPI do Ecad, investigação que vem sendo realizada pelo Senado. Em seu depoimento, o cantor não apontou apenas falhas na arrecadação, distribuição, democracia e transparência do órgão. Para Leoni, há falhas na legislação e na postura do Estado perante o escritório.

O compositor aponta que a legislação brasileira só deixa o Ecad arrecadar direitos autorais no País. Nenhum compositor pode recolher direitos sobre suas obras sem a intermediação do escritório. Quando instado a fiscalizar o órgão, o poder público escuda-se no “direito à livre associação” para não fazer nada. Leoni questiona onde está a livre associação em uma estrutura que obriga o compositor a fazer parte dela. “Para o direito de associação deveria ter um direito de não-associação. O Ecad é um monopólio”, define.

Assim, o músico defende a criação de um órgão público que fiscalize a atuação do Ecad e defina os valores cobrados pelos direitos autorais. Ele também levanta uma questão que torna ainda mais importante que o Estado se debruce sobre os direitos autorais. Atualmente, o Ecad já cobra pelas músicas executadas em cinemas, teatros, e outras manifestações culturais. Se outras áreas da indústria cultural organizarem uma estrutura tão poderosa como o Ecad, que conta com fiscais e advogados em todo o país, e também puderem cobrar o quanto entenderem por direitos autorais, a cultura se tornará inviável no país.

“O Ecad cobra 2,5% das bilheterias de todos os cinemas do país. Se os atores e todos os outros profissionais que trabalham com o cinema buscarem seu percentual, isto inviabilizaria o cinema”, projeta Leoni. O compositor defende que um órgão público deveria regrar a cobrança destes direitos e dividir o bolo entre os profissionais da cultura.

Falta de democracia e transparência

“Para o direito de associação deveria ter um direito de não-associação. O Ecad é um monopólio” | Foto: Arquivo Pessoal

Leoni aponta várias distorções na estrutura interna do Ecad. O órgão é formado por nove associações de compositores, mas somente seis têm poder de voto (as “associações efetivas”), as outras três não (as chamadas “associações administradas”). Na União Brasileira de Compositores (UBC) e na Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), as duas associações de maior peso dentro do Ecad, o ex-Kid Abelha também conhece distorções graves.

Segundo Leoni, dentro destas agremiações há diferentes poderes de voto, com categorias como “sócio-fundador”, que têm mais direitos que outros compositores associados. O cantor diz que os regimentos internos fazem com que os compositores que mais arrecadam tenham maior poder. E os principais arrecadadores são, evidentemente, os que desejam manter a estrutura como está. “Se você arrecada pouco, não pode nem abrir a boca”, diz Leoni.

O cantor também afirma que é muito difícil aos associados obterem informações sobre o calendário de assembleias, votações ou sobre as contas das instituições. “A gente nunca é chamado para nada no Ecad. A Abramus envia uma revista super bonita, mas nela nunca consta nenhuma informação sobre data de eleições”, exemplifica. “Quando o compositor requisita informações também é bem complicado conseguir”.

Um exemplo da falta de democracia é o fato de que a Abramus tem o mesmo presidente há 29 anos. Segundo Leoni, é comum também que diretores do Ecad recebam bônus por seu trabalho mesmo em exercícios deficitários.

Problemas na arrecadação e distribuição

O compositor afirma que a distribuição dos recursos beneficia gravadoras e editoras. “Dizem que o Ecad é uma associação de compositores, mas entre os 25 maiores arrecadadores só há seis músicos”.

Além disto, há uma série de defasagens na forma como se descobre quantas vezes foi executada cada canção. Leoni aponta que a tecnologia já permitiria cadastrar os dados através do som de cada música. “Hoje, já há celulares que você coloca perto de uma caixa de som e ele diz que música está tocando”, exemplifica. Como o Ecad não utiliza isso, o cadastramento é falho, não diferenciando, por exemplo, canções homônimas, não tendo como registrar de forma adequada quem são os compositores e intérpretes de cada versão de uma canção. “O Ecad diz que investiu R$ 20 milhões em tecnologia, não vejo onde podem ter investido este dinheiro”.

O sistema que captaria as execuções pelos metadados do som das músicas poderia ser utilizado em rádios, televisão, casas noturnas, entre outros locais. Hoje, uma das formas mais utilizadas pelo Ecad para detectar as execuções são as listas de mais tocadas de rádios e emissoras de televisão. Assim, só um pequeno grupo de compositores e intérpretes é beneficiado, e muito. “Geralmente os mais tocados são aqueles que pagam jabá para as emissoras”, acrescenta Leoni.

Direitos autorais

“É preciso pensar em uma forma de remuneração pela internet, mas não necessariamente o download pago” | Foto: Divulgação

O compositor esteve na linha de frente que lançou uma espécie de terceira via durante a recente discussão acerca da reforma na Lei dos Direitos Autorais. Leoni afirma que não chegou a ter conhecimento detalhado sobre o texto final que foi enviado à Casa Civil do governo federal no final do ano passado, mas diz que seu efeito seria tímido, por não incluir, por exemplo, a criação de órgão para fiscalizar o Ecad, nem a possibilidade de compartilhar música – a reforma liberava apenas a cópia privada.

Leoni esclarece que o grupo da terceira via não é contra o download de músicas, muito menos à cópia privada. “A gente apenas ressalta que é preciso pensar em uma forma de remuneração pela internet, mas não necessariamente o download pago”, explica. O compositor considera que é impossível tentar cercear o compartilhamento de músicas e condena qualquer forma de criminalizar este ato.

“É muito importante o Marco Civil da internet para as pessoas saberem os direitos que têm”, defende. Junto com músicos como Ivan Lins, Francis Hime, Fernanda Abreu, Frejat e Sérgio Ricardo, Leoni faz parte do Grupo de Ação Parlamentar (GAP). Eles ajudaram a aprovar a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas. “Mas o governo ainda não regulamentou”, cobra.

O GAP também se mobiliza a favor da aprovação da PEC 150, que estabelece um mínimo constitucional de 2% do orçamento da União para a cultura. “Neste ano, o orçamento, que já era limitado, ainda sofreu um corte de 38%. Hoje, há uma briga desnecessária, artificial entre profissionais da música, do cinema e do teatro pelas migalhas do orçamento. A gente estima que a indústria cultural responda por 5% do PIB nacional. Porque o orçamento é de 0,7% então?”, questiona.

Outras bandeiras do grupo são a luta pela aprovação do vale-cultura, que será um equivalente cultural ao vale-refeição ou ao vale-transporte; e pela aprovação da PEC da Música, que iguala a música à literatura em termos de isenções fiscais. “Nem o papel usado para os livros tem imposto”, resume.

Fonte: http://sul21.com.br/jornal/2011/08/leoni-%E2%80%9Cfalta-de-fiscalizacao-torna-o-ecad-um-monstro%E2%80%9D/

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