Cai a carteirinha da OMB


Supremo Tribunal Federal decidiu pela extinção da obrigatoriedade do registro na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) para o exercício da profissão no país. A decisão da mais alta instância do judiciário nacional foi tomada no julgamento de uma ação proposta pelo conselho regional da Ordem em Santa Catarina contra um músico que obteve, via mandado de segurança, a licença para atuar sem sem a carteirinha da entidade, além do não pagamento da anuidade. A ministra relatora da ação, Ellen Gracie, evocou o inciso XIII, do artigo 5º, da Constituição Federal que dispõe da “liberdade de exercício profissional”. E foi além: “A música é uma arte, algo sublime, próximo da divindade. Tem-se talento para a música, ou não se tem”.

Ao referendar as decisão anteriores (da Justiça Federal em Florianópolis e do Tribunal Regional Federal – 4ª Região), os ministros do STF usaram como exemplo da ação que derrubou também a obrigação do diploma de jornalismo para o exercício da atividade, em 2009.

Segundo o comunicado postado no site do STF, “ficou estabelecido que os ministros da Corte estão autorizados a decidir, monocraticamente, matérias idênticas com base nesse precedente”.

Fato é que a OMB é uma acinte à sociedade e aos artistas brasileiros, um zumbi que perdeu o caminho da cova há tempos. Que encontre a luz e descanse em paz.

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