Lei que estabelece o Plano Nacional de Cultura é sancionada


Plano Nacional de CulturaFoi sancionado na quinta-feira (2) o Plano Nacional de Cultura (PNC). O Plano Nacional é uma diretriz a ser seguida por estados e municípios, para criarem seus próprios planos de cultura. A adesão, porém, não é automática ou obrigatória. O Ministério da Cultura (MinC) irá criar protocolos de adesão para esses entes federativos, e então subsidiar, com consultoria técnica e apoio orçamentário, a elaboração desses planos.

A lei 12.343/2010 referente ao Plano, publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (3), foi criada para reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais.

Presidente Lula sanciona Plano Nacional de Cultura“A aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil”, avalia o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Juntamente com a aprovação do Plano, há a criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). As diretrizes, objetivos e estratégias contidas no Plano terão validade por dez anos. Serão fixadas pela coordenação executiva a partir de subsídios do SNIIC. Essas metas serão reavaliadas periodicamente. De acordo com o projeto de lei sancionado, a primeira avaliação deverá ser realizada daqui a quatro anos. Após 180 dias da sanção do Plano Nacional de Cultura (PNC), o MinC deverá estabelecer metas para implementação de seus objetivos. Nesse mesmo prazo, o ministério deverá criar o conselho e a coordenação-executiva do plano.

 

Fonte: Secom – Secretaria Nacional de Comunicação Social da Presidência da Republica.

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